O Supremo Tribunal Federal deu início à análise da decisão que suspendeu a aplicação do crime de prevaricação a juízes e membros do Ministério Público por atos praticados no exercício de suas funções. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou a favor da manutenção da suspensão da lei para esse grupo. A prevaricação é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Gilmar Mendes para ocupar a posição de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (25). A vaga foi aberta com a promoção do ministro Nunes Marques à categoria de ministro titular da Corte eleitoral. Nunes Marques havia sido eleito para o cargo pelo STF em 17 […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a notificação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito deve ser feita por meio de correspondência física, sendo proibido o uso exclusivo de e-mail ou mensagem de texto de celular (SMS). A decisão ocorreu em um […]
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os registros sobre apreensão de drogas nos processos criminais dos tribunais estaduais são frequentemente imprecisos e carecem de detalhamento. A pesquisa intitulada “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de […]
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que não é possível realizar a penhora de parte da aposentadoria de um devedor para quitar débitos de honorários advocatícios sucumbenciais. O caso envolve um agravo em recurso especial apresentado pela parte contra uma decisão que não admitiu seu apelo. O argumento do devedor […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota de repúdio contra o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) devido aos seus ataques aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultaram na cassação de seu mandato. O estopim para essa reação foi a declaração de Dallagnol de que o ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo […]
Uma disputa judicial entre a Hasbro, empresa dos Estados Unidos, e a Estrela está prestes a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve os direitos sobre marcas de jogos clássicos comercializados pela Estrela, como Banco Imobiliário, Detetive, Jogo da Vida, Genius e Cara a Cara. Essa batalha legal pelos royalties dos […]
O Seminário Precedentes no Processo do Trabalho, realizado em Curitiba-PR nos dias 18 e 19 de maio, teve início com a apresentação do novo sistema de busca por jurisprudência na Justiça do Trabalho, chamado Falcão. O objetivo do sistema é apoiar o desenvolvimento da cultura de precedentes no Brasil, onde questões repetitivas levam a decisões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber ainda precisa votar, mas já adiantou que se unirá à ala que defende a condenação. Os ministros agora irão debater a dosimetria da pena, sendo que o relator, Edson Fachin, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi empossado nesta quinta-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia, também do STF, foi eleita e empossada como vice-presidente do TSE. A posse de ambos foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, […]
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