O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 90 mil devido à divulgação de um vídeo na internet que insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto. O vídeo foi veiculado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários em julho, por meio de uma nova metodologia que permitirá revisões processuais simultâneas e enfatizará o protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça em cada localidade. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, divulgou a medida […]
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) a entrega de uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Associação Brasileira de Organizações Não […]
O testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011 foi validado de forma unânime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que alega união estável com o apresentador, como uma das herdeiras mencionadas no documento. As filhas devem recorrer da decisão. A decisão foi proferida pela 3ª Turma […]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios poderão receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,87 bilhão a 118 mil beneficiários. Esse montante faz parte de um total de […]
Mais um caso de arbitragem polêmica no mercado jurídico, envolvendo dessa vez a Petrobras. Reportagem exclusiva da ISTOÉ revela que a empresa está prestes a sofrer um novo golpe, com um prejuízo bilionário. “É que acionistas minoritários da petrolífera, de 26 fundos estrangeiros que adquiriram ações da empresa no período compreendido pelo escândalo investigado pela […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (20), quatro requerimentos que solicitam a quebra de sigilo das investigações relacionadas aos ataques à sede dos Três Poderes, que já foram concluídas. Essa aprovação ocorreu após um acordo entre a base governista e a oposição ter sido negociado. A expectativa é […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma decisão que negou a fixação de honorários por equidade em casos de valor elevado. A decisão ocorreu no Recurso Especial (REsp) 1.866.344, na terça-feira (20), e os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques. O caso foi abordado no Tema […]
A nomeação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc) foi suspensa pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão liminar foi emitida em resposta a um pedido feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e pelo vereador Glauco Braido (PSD), ambos associados ao Movimento Brasil Livre (MBL). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (19), um habeas corpus que solicita o trancamento da investigação sobre o suposto plano denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Além disso, o documento também busca a devolução do material apreendido pela Polícia Federal na semana passada, tanto no gabinete quanto na casa do senador, e […]
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