O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou nesta segunda-feira (10) que uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua inelegibilidade, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na ação, os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar informações falsas sobre o […]
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ, que tem a responsabilidade de aprimorar o sistema judiciário brasileiro, conta com 15 membros e também atua no julgamento de processos […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma decisão na noite de segunda-feira (10) determinando a retirada de vídeos do pastor André Valadão que possuam conteúdo com potencial de incitar violência ou discriminação contra a população LGBTQIAP+. Esses vídeos estão atualmente publicados no Instagram e no YouTube. A medida foi tomada em resposta […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos advogados de um homem que buscava o fornecimento de um medicamento de alto custo para tratamento de câncer de próstata. O tribunal concedeu o recurso especial e garantiu que os honorários advocatícios sejam fixados de acordo com os percentuais previstos no artigo […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu condenar a União a pagar uma indenização por danos morais a um advogado que foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal. A decisão foi baseada na falta de resistência por parte do advogado durante sua detenção. De […]
E O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de Habeas Corpus (HC) requerido pela defesa de um homem foragido que buscava assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. A decisão ressalta que não é cabível o HC contra a decisão do relator […]
Em uma decisão com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Comum é competente para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público que envolvam direitos de natureza administrativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440 ocorreu por meio de sessão virtual finalizada em 30/6. O caso em questão […]
O ex-BBB Felipe Prior foi condenado no sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A decisão foi proferida pela juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, em resposta a uma denúncia feita em 2020. A condenação foi estabelecida em primeira instância, e o caso continua […]
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em discurso neste domingo (9), comparou o que chamou de “professores doutrinadores” a traficantes de drogas. “Tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para analisar as últimas 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento nos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Após essa etapa, o caso passará para uma nova fase, na qual será realizada a instrução processual, incluindo a coleta de provas e […]
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