Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. A constatação é da pesquisa “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”, que integra o “Diagnóstico Nacional […]

A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos estados é pior do que a do Judiciário como um todo, aponta estudo inédito da Transparência Brasil. De acordo com relatório que a entidade divulgou nesta terça (3), o órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis cria uma série de […]

“O Brasil ainda não conseguiu se livrar da mácula da discriminação racial, o que se agrava quando se vincula ao discurso de ódio. Dos mais de 12 mil crimes de ódios registrados no Brasil em 2019, quase 73% tinham motivação racial”. Com essa afirmação, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges, abriu […]

A exclusão da possibilidade de transação de dívida tributária ainda não inscrita, mas cujo processo administrativo já tenha se encerrado, fere a razoabilidade e a isonomia. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível de Vitória determinou à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em liminar, a inscrição em dívida ativa dos créditos […]

A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos (EUA), acusou a minerdadora Vale de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019. A denúncia divulgada nesta quinta-feira (28) foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York. Conforme […]