A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras de planos […]
O Brasil coordenará a criação de uma força-tarefa internacional, envolvendo os países da América do Sul, para combater o crime organizado que controla o tráfico de drogas e de armas no continente. Ministros da Justiça de Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai se reunirão em Brasília, em 23 e 24 […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda. A pedido de entidades representativas dos despachantes de Santa Catarina, a decisão do […]
Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. Foi pensando nesse contexto que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar a atuação do Poder Judiciário no […]
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou liminarmente que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) autorize matrícula tardia no primeiro semestre do curso noturno de Direito de aprovada no vestibular que perdeu a data de envio de documentos da matrícula devido à doença psiquiátrica. Conforme o […]
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (20) a operação Skiagraphia contra um esquema de corrupção bilionário com envolvimento de juízes federais, advogados, servidores públicos e empresários. As investigações apontaram que decisões judiciais a favor de “grandes devedores da União” geraram rombos aos cofres públicos. Cerca de 90 policiais participaram da ação com o objetivo de cumprir 19 mandados […]
Os integrantes do Poder Judiciário podem voltar a receber, junto com os vencimentos, um benefício financeiro que foi extinto em 2005. A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 — a chamada PEC do Quinquênio — tramita há oito anos no Congresso e aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. O […]
João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Mônica de Oliveira, encontrada morta dentro do carro, afirmou que o possível suicídio da mulher foi um “momento de fraqueza”. Ele levou o carro em que estava o corpo da esposa até a delegacia de Polícia Civil, em Belém. Ele, que também é juiz, enviou um áudio […]
Graças à recente atuação do Ministério Público Federal (MPF), a empresa Telefônica Brasil adotou providências para tornar o seu aplicativo “Vivo Easy” acessível para pessoas com deficiência visual. As medidas foram tomadas em resposta a questionamentos do MPF, que instaurou um inquérito civil para apurar o caso após denúncias de um consumidor. Até a resolução […]
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