Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN). De acordo com o julgamento de primeira instância, foi juntado aos autos documento que demonstra o fato. A transação bancária solicitada pelo réu, no valor de […]
O Ministério Público Federal (MPF), informou em nota, nesta quinta-feira (23/6), que a criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação. O procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago nessa quarta (22/6). O hospital havia recebido recomendação do MPF […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações. Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em […]
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22), foi um dos assuntos mais comentados do dia. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em uma investigação que apura o envolvimento dele em um suposto esquema para liberação de verbas da pasta que chefiou. Na avaliação de juristas, a decisão de prender o […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta terça-feira (21) o líder indígena Beto Marubo, integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA), acompanhado da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, responsável pela câmara do Ministério Público Federal que cuida de temas indígenas. Beto Marubo, que era amigo do indigenista Bruno Pereira – assassinado […]
A juíza catarinense Joana Ribeiro, autora da decisão que negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos, vítima de estupro, tem 43 anos e é servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) desde 2004. É especialista em Processo Civil e mestre em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal […]
Uma ação que tramita em segredo de Justiça na Vara da Infância e da Juventude de São Paulo acusa o TikTok de violar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por supostamente expor menores de idade a vídeos com conteúdos que podem ser considerados sensíveis para a faixa etária. O processo pode mudar a […]
As criptomoedas estão na mira da polícia com empresas e pessoas físicas investigadas por utilizar os ativos em lavagem de dinheiro e crimes tributários. Os bens apreendidos em operações de criptomoedas já superam 2 bilhões de reais no Brasil. Na maior operação do ano de 2022, a Operação Kriptos, teve um acúmulo de R$ 400 […]
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