O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou decisão liminar que determinou que a Central Nacional Unimed autorize e arque com todas as despesas necessárias à internação de beneficiário que teve o pedido de atendimento de emergência negado, sob a justificativa de não ter cumprido a carência contratual do convênio. A cooperativa deverá, ainda, pagar […]

O município de Serranópolis tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pelos servidores da saúde e quem não conseguiu comprovar a imunização foi afastado do cargo. Dessa forma, uma técnica de enfermagem ajuizou pedido de liminar para retornar às funções, mesmo sem comprovar ter tomado o imunizante. O pleito, contudo, foi negado pelo juiz respondente […]

Para “evitar dano grave ou de difícil reparação ao contribuinte pela elevação da carga tributária”, o desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve uma liminar que impedia a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma indústria química em 2022. O Supremo Tribunal Federal, em fevereiro do último ano, decidiu que é […]

Ao entrar com pedido de liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que negou habeas corpus a um homem acusado de homicídio qualificado, o subprocurador-geral da República, Roberto dos Santos Ferreira, trocou o nome do acusado por “Cavalo”. O fato causou estranheza e sensação de falta de zelo na redação dos pareceres […]