A ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou hoje (3) de sua última sessão plenária na corte, após do fim de seu biênio no cargo. A magistrada abriu mão de ser reconduzida para um novo biênio como substituta. A decisão foi tomada depois de ter ficado de fora de uma lista […]
O primeiro julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do qual Cristiano Zanin participará como ministro será o da ação que questiona a criação do juiz de garantias. Como o seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não votou neste caso, é provável que ele já possa se manifestar sobre o tema. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, […]
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância de acolher, ouvir, respeitar e assegurar os direitos daqueles que foram alvo de algum tipo de delito. Anualmente, inúmeras pessoas no Brasil são expostas a cenários de ódio, exploração, desigualdade, […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 11 de agosto julgamento virtual para decidir sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) mesmo após ter perdido o prazo de adesão. A data foi publicada, nesta terça-feira (2), no sistema eletrônico do STF. A […]
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB). A coligação adversária no pleito — formada […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influencer Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial e determinou a abertura de um inquérito para investigar o podcaster. Segundo o ministro, o influencer criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação já vedado pelo STF e tentou […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o […]
Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do […]
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