Arquivos Brasil - Página 345 de 410

Advocacia Brasil Sudeste xxSlider_princial

Juiz manda penhorar aposentadoria de vereador que não pagou advogados

Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a penhora de 30% da aposentadoria de um vereador de São Vicente, na Baixada Santista, que contratou os serviços do escritório Kufa Advocacia e deixou de pagar. O magistrado […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

Proibição de bebidas alcoólicas em estádios é constitucional, diz TJ-SP

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou que são constitucionais leis do Estado e do Município de São Paulo que proíbem bebidas alcoólicas em estádios. Consta nos autos que um clube da Capital entrou com ação objetivando o reconhecimento do direito de comercializar bebidas alcoólicas em seu estádio. Ao julgar o […]

Brasil Nordeste STF Notícias xxSlider_princial

Rosa Weber derruba decisão que permitia a policial militar não

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão que permitiu a um policial militar não vacinado contra a covid-19 trabalhar e receber sua remuneração, em contrariedade a um decreto estadual que determina a vacinação dos servidores públicos estaduais. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 51644, ajuizada pelo […]

Brasil xxSlider_princial

Conselhos profissionais devem exercer controle e fiscalização sem intervenção do

Os Conselhos profissionais possuem competência fiscalizatória e poder de polícia, com atributo de autoexecutoriedade, permitindo a imposição de medidas coercitivas aos estabelecimentos que estão sob sua fiscalização. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF/BA), em […]

Brasil Legislação xxslider_principal2

Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhos

Um projeto de lei, que será analisado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, estabelece que as convenções de condomínios de edifícios poderão prever a solução de conflitos por meio de arbitragem. Pelo PL 4.081/21, as convenções poderão ter cláusula compromissória, nome pelo qual é […]

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Bretas impede advogado que o delatou de atuar em processo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu impedir que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue na defesa do empresário Arthur César de Menezes em um dos processos do braço fluminense da “lava jato”. A informação é do jornal O Globo. Como fundamento da decisão, o magistrado afirmou que não se […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Juiz manda plano de saúde pagar tratamento de criança com

Existindo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Com base no entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na Súmula 102, o juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara […]

Advocacia Brasil Sul xxslider_principal2

“Sem intenção de ofender”, diz promotora que chamou advogados de

A promotora Dúnia Serpa Rampazzo, que chamou advogados de “bosta” durante uma audiência, se desculpou em nota e disse que não teve intenção de ofender. Ela ressaltou ainda que a manifestação ocorreu em um momento de exaltação. O pedido também foi anotado no termo de audiência. A ofensa ocorreu durante uma discussão com os causídicos. […]

Brasil xxSlider_princial

VAGA DO QUINTO: Cadeira de Nunes Marques no TRF-1 é

Com 23% de representatividade feminina entre os desembargadores, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) escolhe, nesta quinta-feira 17, lista tríplice para preencher vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. Dos seis nomes a serem votados pelo Pleno, apenas um é de mulher. Trata-se da advogada Rebeca Moreno, que representa o núcleo feminino da Ordem dos […]

Brasil xxSlider_princial

Nunes Marques mantém afastamento por 45 dias sem remuneração de

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem autonomia para indeferir pedidos de conversão de pena administrativa de suspensão em multa. Com esse entendimento, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia a 45 dias de afastamento sem remuneração, devido a uma perseguição processual contra o ministro Gilmar Mendes […]

Category : Brasil

Juiz manda penhorar aposentadoria de vereador que não pagou advogados

Proibição de bebidas alcoólicas em estádios é constitucional, diz TJ-SP

Rosa Weber derruba decisão que permitia a policial militar não

Conselhos profissionais devem exercer controle e fiscalização sem intervenção do

Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhos

Bretas impede advogado que o delatou de atuar em processo

Juiz manda plano de saúde pagar tratamento de criança com

“Sem intenção de ofender”, diz promotora que chamou advogados de

VAGA DO QUINTO: Cadeira de Nunes Marques no TRF-1 é

Nunes Marques mantém afastamento por 45 dias sem remuneração de

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes