Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram nesta sexta-feira (4) inconstitucional um ato da Polícia Federal de 2021, durante a governo Jair Bolsonaro, que restringiu o acesso do público às informações incluídas no Sistema Eletrônico de Informações da corporação. O SEI é um mecanismo usado pelos órgãos públicos para registro e envio […]
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou, nesta quinta-feira (3), que irá denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o episódio de gordofobia sofrido por ela durante sessão da CPI do MST. Na ocasião, o presidente do colegiado, Coronel Zucco (Republicanos-RS), perguntou se a parlamentar queria “um hambúrguer” para se acalmar. “A senhora pode, também, daqui a […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira 2 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da continuidade de uma investigação sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG). A apuração, sobre “suposta prática de desvio de recursos públicos federais”, foi aberta pela Polícia Federal em Uberlândia (MG) para “analisar a verossimilhança dos fatos […]
O cantor Gusttavo Lima, que era alvo de um processo na Justiça que pedia o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a um empresário, teve uma decisão favorável também em segunda instância. A defesa de Rafael Carvalho afirma que vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada pelos advogados do artista. Em nota, Cláudio […]
O Superior Tribunal de Justiça, no dia 26 de junho deste ano publicou decisão tomada por unanimidade, pela sua Terceira Turma, determinando a revisão do contrato entre um banco e uma empresa que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão que determinou a revisão contratual se fundamentou em decisões anteriores do próprio STJ que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira o julgamento em que vai definir se são válidas as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por enquanto, cinco dos onze ministros votaram em sentido favorável. Os dispositivos analisados afastam a aplicação de penas, que podem chegar a cinco anos de reclusão, caso o […]
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e […]
Tramitam na Justiça do Trabalho 205.229 processos relacionados ao pagamento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa. É o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho até maio de 2023, mostra ranking elaborado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Na sequência, aparecem o não pagamento de horas extras. Em […]
O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). Ele ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia aconteceu no plenário do STF e contou com a presença de familiares, amigos, da cúpula da República e autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz […]
Com a posse no cargo marcada para esta quinta (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin já deve participar nesta sexta (4) dos primeiros julgamentos do semestre no plenário virtual. O novo ministro vai apresentar votos nos casos em que o ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor, não tenha votado. O plenário virtual […]
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