A juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, no Rio Grande do Sul, afirmou que o uso da bandeira nacional do Brasil em determinadas situações vai configurar propaganda eleitoral. A declaração foi feita nesta quinta-feira (14) durante entrevista na rádio Fronteira Missões. “No meu entendimento, a […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (12), proposta de enunciado que firma entendimento de que é atribuição do Ministério Público estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa “Minha Casa Minha Vida” quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro. A […]
Duas mulheres que expuseram nas redes sociais o que achavam ter sido uma tentativa de intoxicação por um motorista de aplicativo foram condenadas a indenizá-lo em R$ 20 mil. Após a denúncia da passageira e das postagens, a polícia constatou que o produto das suspeitas era, apenas, álcool 70º com essência de canela – e […]
A juíza Solange Salgado, a 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar à Claro, suspendendo a decisão da Anatel que estabelecia novo preço de referência para o roaming que deveria ofertado pelas operadoras Claro, Vivo e TIM. As empresas deveriam entregar à agência as suas Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA), até […]
A alteração de nome e sobrenome de pessoas físicas agora pode ser realizada diretamente nos cartórios de todo país, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. A mudança oficializada com a publicação da Lei 14.382/2022 alterou os artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos e dispensa a exigência de justificativa plausível para […]
Com mais de 1,2 milhão de inscritos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 92 anos de fundação em 2022, sob a presidência de José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, o Beto Simonetti. Ao seu lado estão Rafael Horn (vice-presidente), Sayury Otoni (secretária-geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Leonardo Campos (diretor-tesoureiro). O mandato vai até 2025. Com o […]
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ordenou que o Estado brasileiro tome medidas urgentes para proteger os povos indígenas Yanomami, Ye’Kwana e Munduruku de invasões de garimpeiros. A determinação é uma resposta ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que denunciou uma série de violações envolvendo ameaças a líderes indígenas, ataques com armas […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer com que todo e qualquer crime sexual cometido contra mulheres na comarca de Joinville (SC) seja julgado pela vara especializada — o Juizado de Violência Doméstica e Familiar […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Ministério Público Federal acesso aos depoimentos de servidores que denunciaram casos de assédio sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes do banco. O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, solicitou que o MPF compartilhe a representação que deu […]
Em 2021, o Brasil registrou número recorde de divórcios no país, chegando a mais de 80 mil desenlaces, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). De acordo com a instituição, 11% dos quase 894 mil casamentos registrados no mesmo ano terminaram em separação. Segundo o Google Trends, o termo “divórcio on-line” teve um ápice de […]
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