A CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vai votar, na próxima quinta-feira (24), um requerimento de convocação de Walter Delgatti Neto, hacker que protagonizou a invasão de celulares de autoridades e é investigado pela invasão a sistemas de Justiça. Em 2019, Delgatii teria vazado mensagens atribuídas ao então ministro da Justiça […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) a abertura de investigação para apurar as causas do apagão, que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica na terça-feira (15). O inquérito deve ser aberto a qualquer momento. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria cargos comissionados para atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA). Agora, o texto será analisado, com pedido de urgência, pelo Plenário […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (16) decisão monocrática anterior e negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano forneça versão integral e traduzida da ação criminal que o atleta respondeu naquele país. Com a decisão, o tribunal destravou o processo que discute se o atleta cumprirá pena no Brasil, debate que […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (16) que uma “verdadeira lavagem cerebral” em grande parte da população atuou para desacreditar as instituições e a democracia. Segundo o ministro, há um processo de crescimento do populismo de extrema-direita que tem atacado a democracia internamente, de forte participação nas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira (15) a respeito de um e-mail contendo ameaças à ministra Cármen Lúcia. Por meio de sua presidente, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o PCdoB acionou a Corte relatando que seu diretório do Amazonas recebeu uma mensagem que incluiu ameaças a mulheres da sigla e […]
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15) a iniciativa de parlamentares da oposição que entraram com um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um suposto ato de prevaricação do ministro da Justiça Flávio Dino. O senador ressaltou que a ação foi motivada pelo fato de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se uma pessoa que responde na Justiça pelo crime de “caixa dois” eleitoral também pode ser alvo de processo por improbidade administrativa. A data do julgamento ainda não foi marcada. Em análise virtual encerrada nesta segunda-feira (14), a maioria da Corte concluiu que a discussão tem a chamada […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a legislação que suspende o andamento de processos penais na Justiça contra contribuintes por crimes tributários enquanto as dívidas deste tipo são pagas via parcelamento. Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra leis de 2009 e […]
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a modulação dos efeitos da decisão da corte. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios […]
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