O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora possui uma conta na rede social, para uso pessoal e profissional, com quase 10 mil seguidores. Relata […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira 16, a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o […]
A parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não-governamental Transparência Brasil começa a produzir aperfeiçoamentos para os mecanismos de transparência do Poder Judiciário. Foi publicada nesta terça-feira 15, uma lista de sugestões para aprimorar o painel com a remuneração dos magistrados e magistradas de todo o país. A análise da transparência desses dados […]
O juiz Austregésilo Trevisan, da 15ª Vara Cível do Paraná, determinou, nesta terça-feira 15, a retirada de uma postagem no Twitter onde o jornalista Glenn Greenwald chama o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) de “corrupto”. No despacho, Trevisan alega que a publicação é desprovida de comprovação e visa prejudicar a imagem de Sergio Moro. “No […]
Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do “erro 53” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não é capaz de gerar dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Política e […]
Advogados entrarão com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 15, para tentar barrar pedido de destaque do ministro Nunes Marques no caso que julga o direito à Revisão da Vida Toda de beneficiários do INSS. A ação foi movida pelo aposentado Vanderlei Martins de Medeiros e considera uma das maiores recentes do direito previdenciário. A […]
A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
O painel criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgar a remuneração dos magistrados omite 60.179 contracheques de juízes e desembargadores de todas as regiões do país, revela levantamento inédito da Transparência Brasil. Segundo relatório da entidade, há 15 Tribunais de Justiça com dados incompletos no portal do CNJ. Em alguns casos, a falha […]
É obrigatória a cobertura do atendimento em caso de parto de emergência, ainda que o plano de saúde contratado tenha segmentação sem cobertura obstétrica. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao negar provimento ao recurso especial ajuizado por um plano de saúde contra condenação a pagar indenização por danos morais […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira […]
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