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Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

TV Record é condenada por incitar violência durante programa policial

Alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), a TV Record foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao transmitir uma perseguição policial que terminou com disparos contra dois suspeitos na capital paulista. As imagens aéreas foram veiculadas ao vivo no programa Cidade Alerta, na noite de 23 de […]

Brasil xxSlider_princial

Lei e portaria contrariam derrubada de máscaras nos Estados

As decisões de governadores pela derrubada do uso de máscara de proteção contra a covid contrariam regras adotadas pelo Congresso e pelo governo federal no começo da pandemia, em 2020. Há pelo menos uma lei e uma portaria –leia detalhes das normas ao final do texto– ainda vigentes que obrigam o uso do equipamento de […]

Brasil

O RUSSO DEU SINAL: Dono do Telegram admite “negligência” e

O programador russo Pavel Durov, fundador e dono do aplicativo Telegram, admitiu em seu canal na plataforma que o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fruto de “negligência” da empresa. “Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram que se configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da […]

Brasil Justiça

Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico

A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a justiça pedindo a reversão […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

“Cale a boca a senhora”: Juíza e promotora batem boca

A juíza Fernanda Moura de Carvalho e a promotora de Justiça Eliane Gaia tiveram um desentendimento e bateram boca durante o julgamento da chamada “Tragédia da Tamarineira”, no Recife (PE), nesta quinta-feira (17). A sessão foi transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), no YouTube. O caso da Tamarineira aconteceu […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 17, que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. De acordo com a decisão, motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem […]

Brasil xxSlider_princial

Boom das lawtechs e legaltechs fortalece tecnologia em escritórios e tribunais

Nos últimos anos, o Brasil vem vivenciando um forte crescimento de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico. Os serviços e produtos das chamadas lawtechs e legaltechs estão cada vez mais presentes no cotidiano de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Em 2017, surgiu a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). À época, a entidade contava com 20 startups. Cinco […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça determina que dono da Itapemirim entregue senhas bancárias e

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o CEO do Grupo Itapemirim e da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), Sidnei Piva de Jesus, entregue todas as senhas e tokens das contas bancárias das empresas, bem como proibiu o executivo de ter contato com funcionários ou qualquer pessoa relacionada às duas empresas. A decisão […]

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