O número de chamados recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quase dobrou nos dois meses que antecederam as Eleições Gerais 2022 e chegou a registrar crescimento de 83,4% em setembro. Entre agosto e setembro foram registradas mais de 20,6 mil demandas, passando de 7.263 para 13.387, respectivamente. A maior parte dos chamados ocorreu […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de seis estados que disciplinam hipóteses de afastamento de deputados estaduais sem perda do cargo eletivo e convocação de seus suplentes. Segundo o PGR, os dispositivos das Constituições de Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Acre, Rondônia e Mato Grosso desconsideraram parâmetros definidos […]
Todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro devem adotar medidas que promovam a busca ativa escolar e a recomposição da aprendizagem, a fim de minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19. Isso é o que prevê a Recomendação CNMP nº 94/2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP. Para isso, a recomendação orienta que […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo contra as restrições territoriais impostas pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. por meio de seu sistema de inteligência artificial. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônomo. Com […]
O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeram neste domingo (16), durante o debate presidencial, a não alterar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de aumentar as cadeiras é defendida por aliados de Bolsonaro, que disputa a reeleição, o que o permitiria ter […]
Em sustentação oral, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a constitucionalidade de uma lei do município de Marília (SP), que obriga a substituição de sacolas e sacos plásticos por embalagens feitas com material biodegradável. A manifestação foi no início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 732.686, representativo do Tema […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão monocrática da ministra Rosa Weber que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1.395.147. O recurso diz respeito a um processo – iniciado ainda na década de 1950 – que resultou na condenação da União ao pagamento de indenização superior a R$ 1 bilhão, em valores atualizados, […]
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) aprimorou um critério para determinar a derrubada de conteúdo nocivo ao processo eleitoral. Trata-se da desordem informacional: informações não necessariamente falsas, mas que são interpretadas e apresentadas para levar o público a uma falsa percepção da realidade. O entendimento foi usado para mandar o Twitter derrubar do perfil da produtora de conteúdo […]
Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos foram presos preventivamente nesta sexta-feira (14) por determinação da Justiça Federal em Sergipe. William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram presos pela Polícia Federal (PF). Eles passaram por exame de corpo de delito e audiência […]
O Projeto de Lei 2403/22 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, do deputado Carlos Veras (PT-PE), os currículos da […]
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