A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, onde […]
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta repreensível no trato […]
Henrique Dubugras, o empresário bilionário que fechou os principais pontos turísticos de Fernando de Noronha (PE) para o seu casamento, foi notificado pela Justiça por conta de uma briga judicial que trava com um ex-sócio. A intimação ocorreu na última quarta-feira (4). Dubugras é processado por Henrique Duarte Coelho, executivo que pede em juízo o reconhecimento de sua […]
A defesa dos acusados de agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluído no inquérito sobre o caso um vídeo em que o magistrado chama de “bandido” os supostos agressores de seu filho. Não há comprovação sobre a autenticidade do vídeo. A defesa anexou um laudo pericial, elaborado pelo […]
Morreu nesta sexta-feira (6), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves. Ele teve falência múltipla de órgãos. O ministro, que tinha 90 anos, estava internado desde o dia 23 de setembro. Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e […]
A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal Federal. Na conta de senadores com os quais a CNN conversou, a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o iFood a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente que foi filmada por um motoboy durante a entrega. A decisão cabe recurso. Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o entregador se negou a […]
O juiz Danilo Mansoni Barioni, da 38ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Jean Wyllys a indenizar em R$ 10 mil o Movimento Brasil Livre. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4), e cabe recurso. Em postagem na rede social X, ex-Twitter, o ex-deputado atacou o movimento ao comentar uma notícia […]
Seis frentes parlamentares articulam para incluir o Judiciário na proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso.Atualmente, a proposta – já aprovada em comissão especial e pronta para ir ao plenário – atinge apenas o Executivo. A retomada do debate ocorre em meio aos embates do Supremo Tribunal Federal (STF)e do Congresso. A discussão pega carona também na defesa […]
O ator Kayky Brito pediu na Justiça a penhora “na boca do caixa” – penhora do faturamento da empresa – do hotel C Design, que deve ao artista o valor de R$ 84.520,96, segundo sentença judicial. Como já foram feitas tentativas malsucedidas de penhora online, o advogado do ator alega que o hotel, localizado em frente à […]
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