Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de aplicar multas em caso de descumprimento. Desde que a emissão de passagens foi suspensa, no dia […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias, um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil. O nome de […]
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o policial estava em um estabelecimento comercial quando dois criminosos anunciaram um assalto. Ele reagiu e conseguiu […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria empresa, teria sido “roubado” de suas dependências. A decisão é da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a alegação dos Correios de […]
As empresas brasileiras preferem levar seus litígios à Justiça do que submetê-los a procedimentos de arbitragem. É o que mostra levantamento do 1º Anuário de Justiça EmpresarialConsultor Jurídico (Conjur). Segundo o estudo, que será lançado oficialmente em setembro, as empresas “estão desencantadas com a arbitragem, que é cara e pouco transparente”. Os pesquisadores ouviram 155 executivos […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atribui à justiça comum a competência para julgar crimes que envolvam violência doméstica e familiar praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2117/21, da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as trabalhadoras mulheres têm o direito de folga quinzenal aos domingos. O caso é julgado em sessão virtual. O prazo para os 11 ministros apresentarem o voto começou na última sexta-feira (25) e vai até a próxima sexta-feira (1º). Até agora, três ministros votaram pela manutenção da […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de […]
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes eleitorais (nada consta); filiação partidária; […]
A Polícia Federal esteve na manhã desta sexta-feira (25) na casa de Ronaldinho Gaúcho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, para cumprir determinações judiciais de apreender o passaporte do ex-jogador, que está impedido de deixar o país. Como ele não estava em casa, foi comunicado que houve a busca e, agora, ele deve entregar o […]
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