O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é da CNN Brasil. A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. […]
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – peticionaram, em […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer escrito pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários. A notícia é do Metrópoles. O texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta terça-feira (17), o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal. A presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos, participou da abertura do encontro, conduzido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. “Nossa preocupação não é somente corrigir, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado. O CNJ […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai montar uma estrutura de acolhimento no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, para atender os brasileiros e palestinos que aguardam resgate na Faixa de Gaza. Assim que chegar ao Brasil, o grupo será informado sobre abrigo, documentação e alimentação. Também vão receber apoio médico e psicológico […]
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país. O texto trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto. O cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países. No Brasil, a Agência Nacional […]
Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro homologaram na terça-feira (17) o laudo pericial que calculou em R$ 150 milhões o valor da indenização que a gravadora EMI Records Brasil terá que pagar aos herdeiros do cantor João Gilberto, morto em 2019. A ação contra a gravadora começou em 1997, há 26 anos, […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o responsável por garantir eleições livres no Brasil em 2022 e que, sem a Corte, ele poderia ter ido para um “exílio”. “O papel do Supremo, sem o qual eu não estaria aqui… se não fosse o Supremo, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (18) se deve ser imposta a obrigação de regime da separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos. A mesma regra poderá ser aplicada em uniões estáveis, a depender do entendimento do plenário. O caso é referente a separação de bens […]
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