A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enviou duas mensagens de áudio ao hacker Walter Delgatti Neto, no ano passado, pedindo a ele para localizar o endereço de um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Preso desde agosto deste ano, Delgatti afirmou à Polícia Federal e à CPI dos Atos Golpistas que foi contratado pela parlamentar […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta do Senado de terça-feira (24). A partir daí, passará a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser, de fato, votado em plenário. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. Alguns […]
O oitavo voo de repatriação de brasileiros procedentes de Israel chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (23). A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 4h no Rio de Janeiro). Ao todo, 209 brasileiros que estavam em áreas de conflito, além de nove animais de estimação, deixaram Tel Aviv, capital […]
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados, disponíveis na plataforma do Disque 100, indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior. No total, o ano de 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1183), a Corte deu prazo de até seis meses, contados […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EaD. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação […]
Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado. O tráfico privilegiado está previsto […]
Nos últimos dias, duas pessoas que trabalharam como advogados para Donald Trump após as eleições de 2020 se declararam culpadas na Justiça de tentar reverter ilegalmente o resultado daquela votação. Nesta sexta-feira, o advogado Kenneth Chesebro, que defendeu os interesses de Trump, se declarou culpado em um processo criminal que tramita no estado da Georgia. […]
A OAB vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de acesso a aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20/10), para investigar se […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte do projeto de lei que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. A tendência é que Lula acate a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e vete dispositivos julgados inconstitucionais […]
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