O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, o pedido de desagravo público, a ser realizado na próxima sessão marcada para 6 de fevereiro, em defesa das prerrogativas do advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado na última quarta-feira (11), no aeroporto de Brasília. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti agradeceu o apoio irrestrito […]
Os tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira (10) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a atuação do Ministério Público na defesa do Estado democrático de Direito. Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do CNMP, a resolução determina que a comissão será formada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas. Quando da aprovação do projeto de Lei […]
A apuração da distância entre a sede de comarca estadual e uma vara federal para aplicação da competência delegada deverá considerar os deslocamentos reais e não em linha reta. O entendimento foi reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de recurso apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre decisão do […]
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no […]
Após encontro na manhã desta segunda-feira (9), os presidentes dos Três Poderes assinaram uma manifestação conjunta em repúdio aos atos criminosos de ontem em Brasília. No texto, eles chamam as invasões criminosas de “atos terroristas”. O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela […]
A onda de ataques as sedes dos três Poderes da República foi repudiada pela Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FNIA). Em nota, a entidade se manifestou contra os atos criminosos que aconteceram neste domingo (8) na capital federal. CONFIRA A SEGUIR: “A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil – FNIA […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que classifica como inaceitável a invasão dos prédios dos três Poderes por manifestantes bolsonaristas neste domingo (8) após furo ao bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal. CONFIRA NA ÍNTEGRA A NOTA: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e […]
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