O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (27) as penas de mais seis condenados por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Eles vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os réus foram julgados de forma individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem seus […]
Se o Congresso Nacional não aprovar a tributação federal das subvenções do ICMS concedidas pelos estados, o governo vai ao STF pedir a inconstitucionalidade da lei que trata do assunto. Aprovada em 2017, a Lei Complementar 160 promoveu uma perda de arrecadação federal que pode chegar a R$ 70 bilhões este ano. “Nós não vamos […]
A Justiça decretou nesta sexta-feira (27) a prisão temporária de Umberto Vieira Ghilarducci, de 43 anos, tutor do bull terrier que atacou e arrancou o focinho de Fox, um cachorro da raça spitz alemão que morreu na última quarta-feira (25) por complicações de saúde pelo ataque. O mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça após pedido da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento do marceneiro Moisés dos Anjos, morador de Leme (SP), um dos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Os ministros têm até 7 de novembro para votar pela condenação ou absolvição. O primeiro voto, dado pelo do relator Alexandre de Moraes, na manhã desta […]
Qualquer servidor público federal, estadual ou municipal admitido antes de 1988 poderá requer o recebimento de valores não creditados em sua conta Pasep, bem como danos materiais e morais, com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reconhece que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, […]
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, […]
O Procurador-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.495, contestando disposições legais que estabelecem diferenciações nas licenças de maternidade e paternidade com base na natureza biológica ou adotiva da filiação, bem como no regime legal da pessoa beneficiária. Esta ação foi encaminhada ao ministro Alexandre de […]
Uma italiana de 75 anos conseguiu, por meio de uma decisão judicial, uma ordem de despejo contra dois filhos, de 40 e 42 anos. O caso aconteceu na cidade de Pavia, no norte da Itália. O que aconteceu: A mãe afirmou que eles estão se aproveitando dela para continuarem a viver na residência da família, […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, conversou com as lideranças do Congresso para analisar ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena — regime de redução de tempo servido na prisão por critérios como bom comportamento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26). “Propus isso formalmente, em agosto, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (26) que pesquisas de opinião pública não são confiáveis para medir a importância do Tribunal. Segundo o ministro, é inevitável que as decisões da Corte desagradem. “Se você está decidindo as questões mais divisivas da sociedade brasileira , alguém sempre fica […]
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