Brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho após o fim do expediente: foram 2.666 novas ações sobre o tema em 2022 no Judiciário brasileiro, quase o dobro do registrado em 2018, 1.329. O levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer aponta para um crescimento, nos últimos anos, no volume de processos […]
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo. As publicações partem da Resolução CNJ n. 348/2020 e […]
Em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, reiteram a urgência do banimento do amianto crisotila no Brasil. A substância, tida como nociva à saúde humana, é usada na fabricação de telhas e caixas d’água. Desde 2017, o […]
Vinte unidades do Ministério Público brasileiro (cerca de 70%) conseguiram adequar seus portais da transparência aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Isso significa que receberam menção “ótimo” na avaliação dos portais realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise é feita com […]
Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros a partir desta sexta-feira (17) até a próxima a quarta-feira (22). No Judiciário, o expediente de trabalho será suspenso – assim como os prazos processuais -, mas os tribunais vão atuar em regime de plantão. Em alguns estados, haverá ações pontuais para […]
O advogado e corretor de seguros Marcos Galantier D’Agostini, 71, vai entrar na Justiça contra seu plano de saúde pela terceira vez em seis anos. Agora ele reclama de um reajuste de 42% na mensalidade em fevereiro. O valor passou de R$ 4 mil para R$ 5.680. “É uma luta constante, é chato, gasto com […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que revoga série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso a armas de fogo e munição. Confira as determinações do decreto de Lula: Suspensão de novos registros para a […]
A adequação de um produto às normas técnicas vigentes no país e a sua aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não afastam a responsabilidade da fabricante pelo dano eventualmente causado ao consumidor. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma […]
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realizou reunião técnica com […]
A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia […]
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