A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou três recursos especiais, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para debater a possibilidade de aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha. O tema foi cadastrado como […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mantendo assim as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pagamentos de diárias, passagens e gratificações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com essa decisão, as condenações impostas […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à gestão de um fundo privado criado em 2019 para administrar multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato. A investigação visa apurar questões como desvio de função. Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que correspondem à maior parcela de […]