Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou o repasse de parte das taxas judiciais à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj). O STF, no entanto, deu parcial provimento ao recurso da OAB-RJ para modular os efeitos da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir o processo contra condenado que cumpriu a pena de prisão, sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de seu pagamento pelo apenado, ainda que de forma parcelada. A decisão seguiu o voto do ministro […]
A visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria em Brasília pode indicar uma tentativa de fuga do País para evitar uma eventual prisão, conforme avaliação dos ministros do Supremo Tribunal (STF). As informações são da Folha de S.Paulo. O jornal New York Times revelou nesta segunda-feira, 25, que Bolsonaro não apenas visitou […]
Gabigol foi suspenso por dois anos por fraude do exame antidoping. O julgamento, que teve início na semana passada, foi concluído nesta segunda. O atacante do Flamengo foi julgado nesta tarde pela Justiça Desportiva Antidopagem, em sessão que durou pouco mais de duas horas. A pena começou a valer a partir de 8 de abril […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, determinou como inconstitucional a Lei Municipal nº 7.205/04, de Sorocaba, que instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público sob alegação de que tal dispositivo viola a laicidade do […]
Homem-forte do governo Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, acaba de colher duas vitórias no Supremo Tribunal Federal. O plenário do STF concluiu na sexta-feira (22/3) o julgamento virtual de um recurso de Kassab e decidiu, por 6 votos a 4, arquivar dois inquéritos abertos contra ele, abertos a partir das […]
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) devido a uma postagem nas redes sociais. Michelle pede que a parlamentar explique um comentário no qual ela foi associada ao desaparecimento de um cachorro. A informação é do jornal O Globo. Em 2020, um funcionário […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao STF a manutenção da Lei Ferrari, sancionada em 1979 e que regulamenta a concessão no mercado automotivo. Assinado no último dia 19, o parecer da AGU contraria a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do processo. Em janeiro, a PGR questionou no Supremo diversos trechos da lei, a exemplo da […]
O Ministério Público Federal deve oferecer denúncia dos apontados como mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes nos próximos dias. Isso não significa, obrigatoriamente, encerrar as investigações, como anunciou o ministro Ricardo Lewandowski neste domingo. Na avaliação da advogada criminalista, Maíra Fernandes, professora da FGV Direito Rio, o mais provável é que a promotoria determine a continue […]
Há exatamente 200 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição Federal. Foi no dia 25 de março de 1824 que o Imperador Dom Pedro I outorgou a primeira Carta Magna brasileira. De lá pra cá, além dessa, o país soma mais seis constituições, cada uma moldada por diferentes contextos históricos e sociais, refletindo a busca […]
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