O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem de soltura para Leonardo Vinci Alves de Lima, conhecido como “Batatinha” e apontado como chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). Batatinha estava cumprindo uma pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente […]
Relatório das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global mapeou 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Divulgado nesta quarta-feira (14), ele revela episódios envolvendo situações variadas como ameaça, agressão física, assassinato, atentado, importunação sexual, calúnia, injúria, difamação, ataques racistas e homofóbicos, violência institucional e […]
Por Filipe Calmon O promotor de justiça Ruy Reis apresentou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) durante o segundo e último dia do I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para ele, o maior sucesso do sistema prisional no DF é mantê-lo longe das […]
A 3ª Vara Federal Criminal revogou, na segunda-feira, uma das prisões preventivas de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, referente a um processo por estelionato envolvendo duas pessoas. O ex-garçom e presidente da GAS Consultoria e Tecnologia, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, é réu em 13 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (13) que a previsão é concluir, em até seis meses, as ações penais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o […]
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado considerou que as acusações das legendas contra o ex-juiz […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, impor uma derrota aos bancos em relação à cobrança de PIS/Cofins em atividades financeiras. A decisão representa uma vitória da União e terá impacto de R$ 115 bilhões para bancos, corretoras, cooperativas e seguradoras. Decisão representa vitória da União, e terá impacto para bancos, corretoras, […]
Após quase 60 anos, a Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à família de um professor de Lages, em Santa Catarina, que foi preso e torturado durante a ditadura militar. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12) e a juíza Vera Lucia Feil, do Tribunal […]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o leilão de um avião pertencente ao cantor Wesley Safadão, em meio a um processo movido por vítimas de um suposto esquema de pirâmide financeira liderado por Francisley Valdevino da Silva, conhecido como ‘Sheik dos Bitcoins’. A decisão do STJ foi publicada nesta segunda-feira (12) e interrompeu […]
Por Filipe Calmon Durante o I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciado na manhã desta segunda-feira (12), a promotora de justiça adjunta Selma Godoy discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Este mecanismo permite ao Ministério Público dispensar o processo criminal em determinadas situações, desde que […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
