A ministra Cármen Lúcia encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para ser dispensado de comparecer à CPI dos Atos Golpistas. Cármen Lúcia solicita que a Presidência avalie se o relator do caso não seria o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações na Corte sobre […]
A juíza do Trabalho substituta, Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), indeferiu o pedido de vínculo de emprego entre um advogado associado e um escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, não foram apresentados “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em resumo, o advogado alegava que […]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o valor da causa em ações anulatórias de testamento pode ser fixado com base no valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador. No entanto, é vedada a fixação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um beneficiário de justiça gratuita pague os chamados honorários de sucumbência – recolhidos ao advogado da parte contrária. O entendimento, em uma primeira reclamação sobre o tema, foi o de que a segunda instância descumpriu decisão do STF. O posicionamento do ministros, segundo […]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar um julgamento em três sessões plenárias para analisar uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi movido pelo PDT, que busca a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. O julgamento está programado para começar na próxima quinta-feira, dia 22 de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro seja enviada para a Justiça do Distrito Federal. O caso em questão refere-se a um episódio ocorrido em 2014 envolvendo Bolsonaro e a deputada […]
Os problemas relacionados a planos de saúde seguiram na ponta do ranking de reclamações e atendimentos em 2022, com 27,9% do total, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Foram 73.844 reclamações neste subtema contra 57.161 do ano anterior. Neste ano, a Agência já registrou 32.592 queixas. As principais reclamações dos consumidores estão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu tornar público nesta sexta-feira (16) o conteúdo das mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Essa medida foi tomada após a revista Veja publicar as conversas. De acordo com o relatório […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que determina que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a empresa aérea AF Andrade Empreendimentos paguem uma indenização à viúva e aos filhos do piloto que estava conduzindo o avião no qual o ex-governador Eduardo Campos estava a bordo, em 2014. O acidente ocorreu em Santos, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). Além disso, o ex-deputado Daniel Silveira também será ouvido. A data do depoimento será definida pela PF. O objetivo desses depoimentos é avançar nas investigações sobre a reunião entre Bolsonaro e o senador […]
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