A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de um particular que conseguiu obrigar o poder público a fornecer um medicamento de alto custo para tratar câncer de próstata. A decisão da turma foi fundamentada na impossibilidade de aplicar a fixação de verba honorária com […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após votação favorável da ministra Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra condenou os ataques contra o poder Judiciário e fez referência aos magistrados que foram alvo das ofensas proferidas por Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho […]
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à urna eletrônica durante seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema eletrônico de votação tem sido frequentemente alvo de críticas por parte de Bolsonaro, e foi um dos principais temas abordados na reunião com […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto decisivo. O placar final foi de 5 a 2 pela condenação. Com essa decisão, Bolsonaro ficará impossibilitado de concorrer a qualquer cargo nas eleições até 2030. A […]
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresentem, em um prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o estado do Acre. Essa decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a ação de reconhecimento de união estável entre Rose Miriam Di Matteo e Gugu Liberato, atendendo a solicitação de Thiago Salvático, suposto namorado do apresentador de TV. A informação foi confirmada pelo advogado de Rose, Nelson Willians. Com essa decisão, as audiências programadas relacionadas ao testamento serão […]
O reconhecimento de pessoas acusadas de cometer crimes deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor. Caso contrário, pode ser dispensado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ordem em Habeas Corpus solicitada […]
O cantor Elton John recebeu uma cópia do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011, entregue pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. O momento foi compartilhado pela filha do ministro, a advogada Nara Ayres Britto, em uma publicação no Instagram na quarta-feira (28). Nara Ayres […]
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) se tornou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por sete votos a zero, receber uma denúncia contra ele por difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido às declarações do deputado contra o ministro do STF […]
A competência da Justiça comum para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa, foi definida como tese de repercussão geral pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (30/6) e obteve a maioria dos votos. A controvérsia teve origem em uma […]
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