O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, obteve por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Em uma decisão relacionada à Petição (PET) 11615, o ministro […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. Nos três recursos em habeas corpus submetidos à presidência do tribunal (um deles em segredo […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira (14) o arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos Golpistas na Justiça Federal do Distrito Federal, alegando suposto abuso do direito ao silêncio por parte do militar. No depoimento prestado à CPI na última terça-feira (11), Cid fez uso do direito ao silêncio em mais […]
O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pelo juízo da 4ª vara do Trabalho de Barueri, na Grande São Paulo, a pagar R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e explorá-las sexualmente, submetendo-as a condições análogas à escravidão. A indenização por dano moral […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Acre para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar. A ação tem efeitos nacionais e visa garantir que essas unidades educacionais não determinem regras que não tenham relação direta com a melhoria do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão do não enfrentamento de teses apresentadas pela sua defesa. Ao decidir no Habeas Corpus (HC) 222049, o relator determinou que o juízo de primeira instância analise adequadamente os argumentos veiculados na defesa prévia. J.V.T. foi preso em […]
Uma suposta oficial de justiça aposentada foi condenada a indenizar um morador de Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes, após ela debochar do carro do homem, que trabalha com carretos e fretes. A mulher alega que fez os comentários nas redes sociais sob o efeito de remédios e álcool. O desentendimento começou em […]
Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, empresa de laticínios conhecida como Shefa, que tem fábrica em Amparo (SP). A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12), cinco anos depois de a marca entrar com o pedido de recuperação judicial. Na época, alegava dificuldades financeiras e acusava um endividamento de R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota para esclarecer a declaração do Ministro Luís Roberto Barroso durante um discurso realizado em um evento da União Nacional de Estudantes (UNE) na quarta-feira (12). Segundo a nota divulgada, a frase “derrotamos o bolsonarismo” proferida pelo ministro refere-se ao voto popular e não a uma atuação institucional […]
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