A defesa de Marcius Melhem ingressou no STF com uma reclamação constitucional em que contesta a designação de uma nova promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro para atuar especificamente no inquérito criminal ao qual o humorista é investigado. Ele é acusado de assédio sexual e moral por algumas mulheres, entre elas, Dani Calabresa. Os advogados […]
Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (19) um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declaração sobre “derrotar o bolsonarismo”. Trata-se de uma ação conjunta entre senadores e deputados com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade. Segundo os representantes da oposição, o pedido […]
O governo brasileiro está desenvolvendo um projeto para fortalecer a segurança de autoridades, especialmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou um estudo embasando essa iniciativa, que atualmente está sob análise na consultoria jurídica do Ministério da Justiça. A proposta visa estabelecer a criação da Diretoria de […]
R$ 16 bilhões. Esse é o valor da distorção apresentada pelas contas do Ministério da Saúde em 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os problemas comprometem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa da pasta nas demonstrações contábeis. As distorções no balanço financeiro, no total de R$ 15,9 bilhões, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira, 18, a decisão que negou o pedido de liminar da Coesa, antiga construtora OAS, para reverter a falência da empresa. O ministro que analisou o caso, o vice-presidente do STJ, Og Fernantes, disse haver uma “aparente contradição” na cessão de contratos da Coesa, antiga construtora OAS, para a KPE […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em fase final de análise das condutas de magistrados envolvidos na Operação Lava Jato, tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). O resultado da inspeção está previsto para ser divulgado em agosto, conforme informações de fontes ligadas ao setor de correição dos […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão condenando a Amil Assistência Médica Internacional S/A a fornecer cobertura para o tratamento com um produto à base de canabidiol a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a sentença, a empresa […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com um pedido junto à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, solicitando o “julgamento imediato” de uma ação que pode garantir aos juízes federais de todo o país o direito à licença-prêmio. Essa licença é um período de três meses de férias concedido […]
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) a adoção de medidas para garantir o cumprimento da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” em benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial […]
A Polícia Federal (PF) realiza mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos envolvidos em agressões verbais e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a seus familiares no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na semana passada. Os mandados foram expedidos pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, […]
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