A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão. No caso analisado, a usuária tem mais de dez anos de contribuição, e era dependente no contrato quando houve a morte do titular. Os ministros do STJ definiram […]
O Superior Tribunal de Justiça marcou para 23 de agosto a análise dos nomes que vão compor a lista dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga aberta na corte após a aposentadoria do ministro Felix Fischer. No mesmo dia, o tribunal também realizará a escolha da lista quádrupla dos desembargadores indicados pelos Tribunais […]
A Justiça Federal no Distrito Federal definiu, nesta quinta-feira (28), a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais vai responder o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso “Wal do Açaí”. A ação que tramita no DF aponta suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal. […]
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) será o anfitrião da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, um evento que ocorrerá nos dias 4 e 5 de agosto em Belém. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo federal e […]
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão da Polícia Federal (PF) que o obriga a devolver os salários recebidos do período em que ele ficou preso. “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua. O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os […]
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), enviou na 3ª feira (25.jul.2023) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma representação para que o deputado Zé Trovão (PL-SC) seja investigado por ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um vídeo publicado pelo deputado do PL com críticas ao chefe do Executivo motivou o pedido. Eis a íntegra (570 KB). Na […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mapeou, internamente, a atuação de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizaram o pagamento de R$ 125 milhões em royalties para municípios que não produzem uma gota de petróleo nem atendem a outros critérios da lei. As decisões obtidas pelo grupo de um lobista acenderam um alerta no órgão, conforme documentos,pois […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai gastar quase R$ 300 mil com 110 tradutores, 60 auxiliares e mais de 3 mil equipamentos para uso dos intérpretes. A assessoria disse que o chamamento ocorrerá “por demanda”. A Corte exige profissionais que falem oito idiomas: inglês, espanhol, francês, árabe, italiano, alemão, russo e mandarim. A encomenda prevê […]
Criado por decreto presidencial, foi lançado nesta quinta-feira (27) o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal. O colegiado vai ter 180 dias para propor medidas aos órgãos, entidades e empresas estatais do país. […]
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