A decisão foi proferida na quinta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009. O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (31) um pedido de investigação contra o deputado Zé Trovão (PL-SC) à Procuradoria-Geral da República. A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), que alegou que as declarações do parlamentar bolsonarista configuram crimes previstos no Código Penal.https://d-23991978722534289305.ampproject.net/2307150128000/frame.html […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora a pagarem indenização por danos morais a um cliente. A sentença foi motivada pela entrega de um imóvel com divergências em […]
Em decisão proferida nesta segunda-feira (31), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu o pedido do meia Gustavo Scarpa, hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra, para penhorar 30% do salário do atacante Willian Bigode, do Athletico-PR, que é réu no caso do golpe das criptomoedas. Através […]
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a Polícia Federalincluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil logo após as eleições do ano passado, com receio de ser preso novamente. O jornalista é investigado pelo STF no inquérito […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) resolveu processar, por calúnia, o jornalista Luan Araújo, perseguido por ela com uma arma em punho em 29 de outubro do ano passado, em São Paulo (SP). O caso aconteceu um dia antes do segundo turno da eleição presidencial. A queixa-crime de Zambelli foi protocolada na quarta-feira (26). No documento, ela […]
Cristiano Zanin Martins vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). A data foi definida antes do recesso do Judiciário. Os ministros retomam as atividades na terça-feira (1º). Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve o nome aprovado pelo Senado. Ele precisava de, pelo […]
Dez anos, dez meses e 16 dias é a média de duração dos processos judiciais no Brasil que envolvem tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, segundo o estudo realizado pela Agência da ONU para Migrações, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas […]
O Soma, um dos pré-vestibulares mais tradicionais de Belo Horizonte, teve seu site derrubado pela Justiça do Trabalho por conta de dívidas trabalhistas. O portal está fora do ar desde o dia 20 de julho. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é assinada pelo juiz Henrique De Souza Mota e atende […]
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