O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância de acolher, ouvir, respeitar e assegurar os direitos daqueles que foram alvo de algum tipo de delito. Anualmente, inúmeras pessoas no Brasil são expostas a cenários de ódio, exploração, desigualdade, […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 11 de agosto julgamento virtual para decidir sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) mesmo após ter perdido o prazo de adesão. A data foi publicada, nesta terça-feira (2), no sistema eletrônico do STF. A […]
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB). A coligação adversária no pleito — formada […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influencer Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial e determinou a abertura de um inquérito para investigar o podcaster. Segundo o ministro, o influencer criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação já vedado pelo STF e tentou […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o […]
Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do […]
Em depoimento na Polícia Federal (PF), o hacker Walter Delgatti Neto disse que recebeu pagamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para prestar serviços cibernéticos, e que a parlamentar pediu que ele invadisse o telefone celular e o e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, a parlamentar teria solicitado a invasão à urna eletrônica […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta terça-feira (2), pedido para que a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja revogada. O homem foi encarcerado após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais. “No tocante à prisão preventiva de Ivan Rejane, o órgão […]
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou que o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), seja intimado a apresentar a sua defesa após ter associado o presidente Lula (PT) a furtos. O magistrado terá 15 dias para se manifestar. O juiz sugeriu que o chefe do Executivo minimiza e até mesmo colabora […]
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