O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), a análise de recursos em que empresas pedem que o Tribunal delimite o início da aplicação da tese sobre os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Em fevereiro do ano passado, o STF considerou que […]
Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988) não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. A […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encaminhar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) os processos que discutem a validade de lei estadual de Mato Grosso que proíbe a pesca profissional pelo período de cinco anos. Após o parecer, ele proferirá decisão sobre a matéria. O ministro anunciou a medida nesta […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nega recurso e mantém a multa de R$ 30 mil ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por fake news contra Lula nas eleições de 2022. A decisão é do dia 26 de março, mas foi publicada nesta terça-feira (2). Na época, o parlamentar publicou um vídeo com […]
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta. Os advogados pedem que o Supremo autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a execução imediata da pena de nove […]
O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição Federal não autoriza intervenção militar deve ser divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento. A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino. Ao fim do julgamento, […]
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concorda com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os três poderes da República. Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão de quarta-feira (3). A decisão de tirar de pauta é do presidente da […]
O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quarteis e contra […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o andamento do processo licitatório e […]
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