O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) repercutiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o absolveu de duas ações sobre abuso de poder econômico nas eleições de 2022, e elogiou o Judiciário brasileiro. “Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a possibilidade da incidência do Difal/ICMS (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de bens destinados ao ativo imobilizado e uso e consumo por contribuinte do imposto. O Difal/ICMS é a diferença entre o percentual do imposto praticado no Estado de destino da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou seu apoio à campanha intitulada “Seja responsável. Não acuse sem checar”, desenvolvida por entidades ligadas ao jornalismo para combater notícias falsas e desinformação em torno da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul. Ao demonstrar solidariedade com a causa, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença de operação da Mineração Onça Puma, subsidiária da Vale S.A., no Pará. Foram intimados a participar da reunião, além das duas empresas, o Município de Ourilândia do Norte, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado […]
Em entrevista publicada no jornal O Globo nesta segunda-feira (20), o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o adiamento das eleições municipais é um debate pertinente e não poderá demorar muito a acontecer. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, não cogita uma nova data. “O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e diversas plataformas digitais se reuniram para discutir e estabelecer um acordo que visa combater a distribuição de informações falsas relacionadas às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O objetivo principal do protocolo é garantir que as informações sobre a calamidade veiculada nessas plataformas sejam precisas e confiáveis. […]
Vai ser julgado amanhã pelo STF o processo que definirá se Ednaldo Rodrigues permanece ou não como presidente da CBF. O plenário julgará se mantém a liminar dada em janeiro por Gilmar Mendes, que reconduziu Ednaldo ao comando da entidade. Se Ednaldo for derrotado, uma comissão assume o poder e, em 30 dias, ocorrem novas eleições para […]
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao […]
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