Relator das 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 26,4 mil um advogado que pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível. Benedito também ordenou, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento […]
Pesquisadores e 14 caciques xavante reivindicam com urgência a identificação, registro e preservação dos sítios arqueológicos que constituem antigas aldeias em Mato Grosso e que não estão demarcadas. Documento com a reivindicação foi enviado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (11) uma ação que pode reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já fixou entendimento para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo. O caso foi apresentado ao Supremo pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (11) uma ação que pode reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já fixou entendimento para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo. O caso foi apresentado ao Supremo pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento sobre a proibição de juízes de decidirem processos que tenham como parte clientes de escritórios de advocacia de seus familiares – cônjuge ou parente de até terceiro grau. O tema está em análise no Plenário Virtual. Cinco ministros já se manifestaram: três pelo impedimento e dois contra. Essa é a terceira tentativa da Corte de concluir o tema. O julgamento teve início em abril […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou um banco a realizar a compensação das horas extras concedidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba/SP por meio dos valores pagos como gratificação de função. A decisão, baseada em uma tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece a constitucionalidade da vontade da categoria, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime validar a norma coletiva que autoriza uma jornada de trabalho de 12 horas em escalas 4×4, com revezamento contínuo de turnos. Essa resolução surge em resposta ao Terminal de Vila Velha, que buscava revisar uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região […]
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de que já há situações — ainda não reveladas — que envolvem mais fortemente o ex-presidente no caso das joias. A PF cumpriu nesta sexta-feira (11) mandados de busca e apreensão contra o general Mauro […]
A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (10), uma liminar da atriz Tatá Werneck contra a Atlas Quantum, empresa de criptomoedas investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras. Na ação, movida no início deste mês, a atriz pede que o negócio, acusado de aplicar um golpe de R$ 7 bilhões por meio […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 11, para colocar a deputada Carla Zambelli no banco dos réus em razão do episódio em que a bolsonarista perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. O decano é relator da denúncia em […]
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