A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de ações e execuções contra as devedoras. A magistrada determinou, ainda, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (31) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 4 a 2 contra a tese que dificulta as demarcações. O julgamento será retomado na semana que vem. A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para […]
A Justiça do Trabalho registrou aumento no volume de processos envolvendo pautas ESG (ambiental, social e de governança), sobretudo questões sociais. Temas como etarismo, gordofobia, transfobia e discriminação contra pessoas com deficiência (PcD) começaram a aparecer, nos últimos três anos, com mais frequência nas mesas dos magistrados, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados da […]
No pedido de recuperação judicial entregue à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a plataforma de turismo 123milhas afirma ser alvo de 16.639 ações judiciais. Ao todo, as ações somam R$ 232,1 milhões —boa parte do montante se deve a pedidos de ressarcimento e indenizações de consumidores, que se sentiram lesados ao comprar pacotes e passagens promocionais que não […]
entrevista ao Estudio I nesta quinta-feira (31) que “silêncio é um direito” e que “caberá ao judiciário interpretar [a decisão dos investigados]”. Dino se refere aos depoimentos prestados à PF, também nesta quinta, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e outras seis pessoas que integram o círculo do casal. Entre os intimados também estão […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, promoverá no dia 25 de setembro, o Seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O evento será realizado de forma híbrida, no auditório do CNJ e com transmissão simultânea no canal do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (30), o livro e o documentário “Democracia Inabalada” sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Os lançamentos mostram imagens inéditas das equipes de segurança para combater os invasores que depredaram a sede do tribunal e depoimentos dos ministros sobre os ataques. Os ministros relataram suas impressões ao tomarem […]
O julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas vai ser retomado daqui a pouco com a conclusão do voto do ministro André Mendonça. Ele já indicou ser favorável à tese que prevê que os povos originários só podem reivindicar as terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988, o que restringiria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento da validade do marco temporal das terras indígenas com voto do ministro André Mendonça, que empatou o julgamento em dois a dois. Ele se manifestou a favor da tese, defendida pelos ruralistas, que afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação […]
A Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram nesta quarta-feira (30) uma parceria para localizar crianças desaparecidas no Brasil. Chamado de “Amber Alerts”, o serviço está disponível no Ceará, Minas Gerais e no Distrito Federal. Gradualmente, o projeto deve atender em todo território nacional. Segundo a Meta, o […]
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