Uma questão territorial e secular antagoniza cearenses e piauienses. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade de um decreto que remete aos tempos do Império do Brasil, opondo os estados do Ceará e do Piauí em uma disputa por território. Cerca de 25 mil cearenses podem acabar se tornando oficialmente piauienses, caso seja […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei de Pernambuco que impedia militares estaduais de participar de concurso público quando estivessem afastados pela prática de falta grave. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2893), de autoria do Partido […]
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado […]
A Justiça Federal de Sergipe negou recurso da defesa dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus, em 2022, durante uma abordagem. Em audiência na tarde desta quarta-feira (19), os advogados apresentaram embargo de nulidade, que seria para ter a pronúncia nula. A pronúncia é quando juiz, ao decidir pronunciar o acusado, […]
Nesta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 22 anos na Corte. O ministro teve atuação de destaque em processos que envolveram matérias sobre administração pública, temas econômicos e processuais, saúde pública, atuação policial e ressocialização de egressos do regime prisional. Mutirão carcerário Em junho de 2021, o […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, voltada a identificar pessoas envolvidas no financiamento e incentivo dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás. A operação tem como […]
Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram, na última sexta-feira (14), a suspensão do pagamento de diárias a juízes auxiliares do STF (Supremo Tribunal Federal) que moram em Brasília. A medida, que depende de validação pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, valeria para magistrados que são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
O vice-campeão do BBB 24, Matteus Amaral, foi denunciado ao Ministério Público Federal por falsidade ideológica. A representação foi enviada depois que o Instituto Federal de Farroupilha (IFFar) confirmou que o gaúcho ingressou no curso de Engenharia Agrícola usando cota para pessoas pretas. O órgão confirmou o recebimento da denúncia e explicou os passos para […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda lançar uma campanha de combate às fake news focada em eleitores com idade superior a 60 anos. A avaliação é de que há uma vulnerabilidade dessa faixa etária em relação à desinformação. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve apoiar uma iniciativa que vem sendo encampada pelo Instituto Palavra […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência de 2019. São eles: O resultado que vem se desenhando atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos. O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a […]
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