A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em maio de 2022. Na ocasião, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura […]
A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir um ano, um mês e dez dias de prisão por cometer o crime de calúnia [atribuir falsamente crime] contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (11). Delgatti voltou aos holofotes […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizou o Banco do Brasil por fraude praticada contra idoso e condenou o banco a restituir o valor, atualizado, do golpe. A decisão da 3ª Turma foi unânime. “É mais um dos golpes a que os idosos estão sendo submetidos nesse país”, afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi. Na sessão, a ministra afirmou que esse tipo […]
Protegida por um habeas corpus, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não compareceu à CPI Mista dos Atos Golpistas. Um HC do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu a ela o direito de não prestar depoimento. Uma decisão inédita no âmbito da CPMI e que provocou reações. Antes, todos os habeas […]
O diretório nacional do Podemos informou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter gasto cerca de R$ 2 milhões com a pré-candidatura de Sergio Moro à Presidência da República no período em que o ex-juiz federal da Lava-Jato esteve filiado à legenda – entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022. […]
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi duramente criticada durante o início dos trabalhos da comissão nesta terça-feira (12). A ex-diretora também foi subsecretária de Inteligência […]
Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria […]
O STF autorizou a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer nesta terça-feira à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Ela prestaria depoimento na condição de investigada. Marília também atuou no Ministério da Justiça, na gestão de Anderson Torres. Ela foi convocada […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados. Os ministros concluíram o julgamento do tema […]
A Polícia Federal concluiu, e o Ministério da Justiça vai enviar nesta segunda-feira (11) o pedido de cooperação internacional aos Estado Unidos referente à investigação sobre negociações ilegais das joias do acervo presidencial. Fontes garantem que a documentação está bem robusta sobre indícios de crimes relacionados a contas bancárias dos investigados no exterior. O pedido da PF […]
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