O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pela primeira vez um grupo de diplomatas formado exclusivamente por mulheres. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (5), foi uma promoção conjunta com a Embaixada da Suécia, na semana do Dia Internacional da Mulher. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chamou as convidadas a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”. O ministro do Supremo disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (5/3) processo que vai analisar qual a data para início da contagem do prazo para ajuizamento de ação de reparação moral e material, por vítima de abuso sexual na infância ou adolescência. A dúvida jurídica é o momento em que começa a correr o prazo prescricional de três […]
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia. O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão […]
O juiz Eduardo Appio, que liderou brevemente a operação Lava-Jato, está programado para prestar depoimento nesta segunda-feira (4) em Brasília, como parte da inspeção conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa investigação examina as ações dos juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Na última quinta-feira, o PSOL ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a dispensa do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula escolar, desta vez em municípios do Rio Grande do Sul. Alega-se que há uma situação inconstitucional na saúde. A discussão ocorrerá no âmbito da ADPF 1.130, sendo […]
Um despachante foi sentenciado por falsificação de documentos ao transferir pontos de multas de trânsito de clientes para sua própria carteira de motorista. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, que confirmou a sentença de primeira instância após examinar um conjunto sólido de evidências. De acordo com os registros, o […]
A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas. O pedido foi feito depois que a Corte reconheceu, por unanimidade, a chamada “repercussão geral” em um […]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher. Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os […]
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