O ex-policial Ronnie Lessa depôs, na tarde desta terça-feira (27), em audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo na abertura da audiência, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho solicitou que todos outros réus deixassem a videoconferência e não assistissem o depoimento. Apenas os advogados do réus. O juiz Airton Vieira, auxiliar do STF e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado pelo seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. Para o colegiado, não há garantias de que Zhifeng Tan terá seus direitos e garantias fundamentais respeitados, diante da possibilidade concreta de imposição de pena […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destravou uma ação que pode provocar um “efeito dominó” no PRTB e implodir a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo. O caso estava parado havia 20 dias no gabinete da ministra. A ação, assinada por três ex-ministros do TSE – Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as detenções e as prisões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – Decreto 4.346/2002). Segundo o Plenário, esse tipo de pena pode ser fixada em regulamento das Forças Armadas, sem necessidade de especificação em lei. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque dos recursos contra a decisão da corte que invalidou o entendimento que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte analisava os processos em plenário virtual. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é suspenso e enviado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para iniciar nesta sexta-feira (30) o julgamento de recursos sobre o bloqueio de perfis de investigados, na rede social X (antigo Twitter), por postagens envolvendo, por exemplo, atos golpistas, discursos de ódio e ataques às instituições. Os recursos foram apresentados pela empresa contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator de […]
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi condenado por difamação e injúria na última sexta-feira (23), a um ano, um mês e dois dias de detenção em regime aberto – pena essa convertida em serviços comunitários e pagamento de multa de 5 salários mínimos. A decisão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.309), tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1479774. Com isso, a tese a ser firmada no julgamento, ainda sem data marcada, será […]
Um homem foi excluído da sucessão de bens deixados por sua filha, por ser considerado indigno. A decisão foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo durante a vida da filha, que era portadora de deficiência. Na sentença, o juiz substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF, destacou a responsabilidade […]
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da PEC que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. O texto deve ser avaliado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No relatório, o parlamentar avalia que a PEC é […]
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