A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não participará do julgamento do ex-jogador Robinho no tribunal, marcado para o dia 20 de março. Na sessão, a Corte Especial do STJ analisará o pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país, […]
Na legislação brasileira atual, uma mulher pode ser condenada a pena de prisão de até 3 anos (Art. 124) por fazer um aborto, e quem ajuda na realização do aborto – profissional de saúde, amiga ou familiar – pode ser condenada a pena de até 4 anos (art. 126 do Código Penal). Em setembro de […]
Dez anos depois, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) seis inquéritos abertos com base nas investigações da Lava-Jato. Um balanço da operação foi divulgado nessa quinta-feira (7) pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A primeira fase da operação foi deflagrada em 17 de março de 2014. Fachin assumiu a relatoria das investigações em 2017, após […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. […]
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”, afirmou o […]
Suspeito de participar de atos antidemocráticos, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto nesta quinta-feira, 8. A liberdade provisória foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a detenção. Na terça-feira, 6, a Casa votou pela revogação e impôs ao parlamentar medidas cautelares […]
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dedica uma homenagem a todas as juízas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Poder Judiciário, bem como a todas as mães e filhas do quadro feminino da Justiça brasileira, “que trabalham por um Brasil mais democrático e melhor, com […]
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de maconha para uso pessoal foi paralisado nesta quarta-feira (6) com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Além de votar para que o porte da erva seja ou não mantido como crime, alguns ministros têm proposto quantidades da droga (em gramas) para diferenciar usuários e traficantes. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro – para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia Federal. O decano ainda determinou […]
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