O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ações que questionam decisões tomadas no caso da suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no território nacional. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1188 e 1190, apresentadas, respectivamente, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo ministro. Na semana passada, […]
O Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para Thiago Sulino de Castro, advogado preso durante a Operação Máximus, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de agosto e ele está preso em Palmas. Houve o cumprimento de dois mandados de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, na terça-feira (3), com uma pena de advertência um juiz eleitoral de Minas Gerais que participou de um evento político-partidário em 2022. Na ocasião, os organizadores pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. O processo foi instaurado contra o magistrado Edson Alfredo Sossai Regonini, do Tribunal […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão prevista no acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e o ex-senador Delcídio do Amaral no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso na Petição(Pet) 5952, […]
A Justiça manteve a decisão em que nega o pedido da defesa de Robinho para que o ex-jogador ficasse menos tempo preso na P2 em Tremembé, conhecido como presídio dos famosos no interior de São Paulo. O pedido da defesa de Robinho era para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três processos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12956, apresentada pelo próprio Campos Neto, que alegou que a comissão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito […]
A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social X. A decisão do ministro foi disparada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Dentro do mesmo prazo, o governo deve indicar […]
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