O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. […]
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”, afirmou o […]
Suspeito de participar de atos antidemocráticos, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto nesta quinta-feira, 8. A liberdade provisória foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a detenção. Na terça-feira, 6, a Casa votou pela revogação e impôs ao parlamentar medidas cautelares […]
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dedica uma homenagem a todas as juízas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Poder Judiciário, bem como a todas as mães e filhas do quadro feminino da Justiça brasileira, “que trabalham por um Brasil mais democrático e melhor, com […]
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de maconha para uso pessoal foi paralisado nesta quarta-feira (6) com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Além de votar para que o porte da erva seja ou não mantido como crime, alguns ministros têm proposto quantidades da droga (em gramas) para diferenciar usuários e traficantes. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro – para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia Federal. O decano ainda determinou […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. Em análise preliminar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a sessão da Corte também teve homenagens para marcar a data. A ação da […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu em julgamento nesta quinta-feira (7) manter o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão de servidores não concursados nos regimes próprios de previdência. Dessa forma, permanece para 25 de abril o prazo para que servidores não concursados do Estado, que ingressaram […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no prazo máximo de 60 dias. A solicitação foi enviada diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A comissão foi criada em 1995 e extinta no final de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro(PL), e trata […]
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