Após quase três anos de espera, incluindo um período de litígio legal, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque conquistou o direito de retificar o nome e o sexo em sua certidão de nascimento. Ela é a primeira pessoa intersexo conhecida no Brasil a realizar essa alteração no registro civil, conforme relatado pela Associação Brasileira […]
A maioria do pleno do Superior Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio. O julgamento em plenário virtual […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Tiago Gomes de Souza, conhecido como Tiago Baleia, acusado de chefiar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com atuação em Mato Grosso. O ministro negou o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 238371. Segundo os autos, […]
A foto histórica Mulheres do STJ, produzida na última quarta-feira (6), assinala um momento marcante não só pela imagem e pela adesão, mas pelo anúncio da instituição da Comissão para Igualdade de Gênero no Superior Tribunal de Justiça. Servidoras, colaboradoras e estagiárias da corte ganham de presente, no Mês da Mulher, uma ação prática em defesa dos seus […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações a órgãos dos governos federal e do Estado do Pará, além de oito municípios, em ação que discute a validade de resoluções do Conselho do Meio Ambiente do Pará (Coema-PA). As normas permitem aos municípios autorizar o licenciamento ambiental para exploração da atividade de […]
Na sexta-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu seu voto absolvido um dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, marcando a primeira vez que Moraes inocenta completamente um envolvido no caso. A decisão está sujeita à revisão dos demais ministros até a próxima sexta-feira, em um julgamento […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não participará do julgamento do ex-jogador Robinho no tribunal, marcado para o dia 20 de março. Na sessão, a Corte Especial do STJ analisará o pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país, […]
Na legislação brasileira atual, uma mulher pode ser condenada a pena de prisão de até 3 anos (Art. 124) por fazer um aborto, e quem ajuda na realização do aborto – profissional de saúde, amiga ou familiar – pode ser condenada a pena de até 4 anos (art. 126 do Código Penal). Em setembro de […]
Dez anos depois, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) seis inquéritos abertos com base nas investigações da Lava-Jato. Um balanço da operação foi divulgado nessa quinta-feira (7) pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A primeira fase da operação foi deflagrada em 17 de março de 2014. Fachin assumiu a relatoria das investigações em 2017, após […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura […]
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