O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (22) os trabalhos da audiência pública que discute o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675). Em sua fala, o decano do STF destacou que o encontro tem como objetivo subsidiar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição. A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1329) pelo Plenário Virtual do STF, e a decisão […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 71505. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São […]
O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) elogiou a vereadora Marielle Franco (PSOL) durante depoimento nesta segunda-feira na ação penal na qual ele é acusado de ser um dos mandantesdo assassinato da parlamentar. Chiquinho, que nega a acusação, afirmou que os dois tinham uma boa relação e que Marielle tinha um “futuro brilhante”. — É uma maldade o que fizeram. […]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo INSS em um curto espaço de tempo. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro atende a pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, os processos em andamento na Justiça Federal sobre o […]
O financiamento de um remédio de alto custo usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne abriu um impasse entre o governo federal e a farmacêutica Roche, em negociações mediadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O medicamento Elevidys, que tem custo médio de R$ 17 milhões, ainda não está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) e está em avaliação pela Anvisa (Agência […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar os réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na tarde desta segunda-feira (21). Será uma sessão por dia, a partir das 13h até as 19h, e a etapa encerra na sexta (25). O primeiro a ser interrogado é o deputado federal Chiquinho Brazão. Todas as […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de denunciar Jair Bolsonaro até o final deste ano, não apenas nos inquéritos relacionados à falsificação de carteira de vacina e apropriação das joias sauditas, mas também na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O relatório final dessa terceira investigação, que deve ser entregue […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar dois recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em investigações em que ele é alvo. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os casos são […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
