Arquivos Brasil - Página 126 de 555

Brasil Subdestaque nacional

STF fará audiência pública para discutir vínculo empregatício entre motoristas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Pessoas e entidades interessadas em expor suas posições sobre o tema devem se inscrever até 21 […]

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STF autoriza investigação de suposta associação criminosa suspeita de desviar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra 18 pessoas, entre elas o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após representação apresentada pela Polícia Federal (PF) e manifestação favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. […]

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Barroso ressalta combate à violência doméstica no 4º Prêmio Juíza

Durante a cerimônia de entrega do 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade urgente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Barroso enfatizou o papel fundamental do Poder Judiciário e da […]

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AGU abre adesão para quitação de dívidas não tributárias com

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicou o Edital Nº 1/2024, que regulamenta a adesão à transação extraordinária das dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. O prazo para adesão vai de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2024. O edital, divulgado no Diário Oficial […]

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Fux e Moraes defendem revisão de regra que impede participação

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram a regra que impede a participação de novos ministros da Corte em processos cujas votações ainda não foram concluídas. Ambos defenderam a revisão do modelo, destacando que as contribuições dos recém-nomeados, como o ministro Flávio Dino, são valiosas […]

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STF autoriza permanência de aterros sanitários já instalados até fim

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que os aterros sanitários já instalados, em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no licenciamento ambiental, ou do contrato de concessão do empreendimento. Por maioria, o colegiado atendeu a […]

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‘Me enterraram e vou tentar ressuscitar’, diz Rivaldo Barbosa sobre

O delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a atuação de mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. O delegado, que foi apontado pela Polícia Federal como mentor do assassinato da vereadora, abriu o seu relato dizendo que a sua […]

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STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial é constitucional. Para a maioria do colegiado, não houve irregularidades no processo legislativo que deu origem […]

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Juíza afirma que direito à vida prevalece sobre interesse econômico

A juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ), decidiu que o direito de um paciente à vida digna deve prevalecer sobre questões econômicas de um plano de saúde, quando ambos os interesses entram em conflito, justificando medidas urgentes em favor do doente. Com esse entendimento, […]

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Acesso a celular sem autorização judicial viola Constituição e anula

Com base na garantia constitucional do sigilo de comunicações e dados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas por policiais que acessaram o celular de um acusado durante prisão em flagrante sem autorização judicial. A decisão foi tomada em um caso envolvendo um homem condenado a dez anos de reclusão […]

Category : Brasil

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