A atitude abusiva do empregador que pratica ou permite a prática de assédio moral implica em ofensa à personalidade, dignidade e integridade psicológica do trabalhador, da qual emerge o dano moral e decorre a obrigação de indenização. Com base nesse entendimento, o o juiz Daniel Nunes Ricardo, da 1ª Vara do Trabalho de Sinop (MT) […]
Autor da resolução que regulamenta o portal de transparência da OAB-RN, o advogado Canindé Alves, ex-conselheiro seccional, lembrou em seu perfil no Istagram que a Resolução nº08/2018 “nunca foi implementada”. Mesmo entrando em vigor no apagar das luzes da gestão anterior, em 19 de novembro de 2018, a atual gestão da OAB-RN, comandada por Aldo […]
Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), delegação liderada pelo secretário-geral Alberto Simonetti para solicitar que a Corte declare a constitucionalidade do artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil, que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas […]
No momento em que se instala uma investigação para apurar o suposto desvio do dinheiro das anuidades, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte tem a ampla discordância dos advogados potiguares pela falta de transparência na atual gestão. Na última sessão do Conselho da OAB-RN , na semana passada, onde se […]
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase de conhecimento. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1). Em primeira instância, o juiz negou o pagamento argumentando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que os honorários cabem apenas […]
A crise instalada na OAB-RN após a abertura de sindicância para apurar os atos da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) está apenas começando. Na noite desta segunda-feira (10), em sua primeira entrevista após pedir afastamento da função, a advogada Monalissa Dantas acusou mais do que se defendeu. Ela conversou com a jornalista […]
Após a crise instalada na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) com o pedido de afastamento da presidente da CAARN, o que tem se destacado no meio jurídico são as críticas dos advogados a falta de transparência da atual gestão e a omissão da Presidência no tocante as ações realizadas […]
O recém-aposentado ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro é o novo consultor do escritório Erick Pereira Advogados. Márcio Eurico atuou como advogado, em Belo Horizonte, até 1987. Neste ano, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, à época, além do Distrito Federal, tinha […]
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial, observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19. […]
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