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TJAC mantém condenação de ente pública para providenciar Saneamento Básico

A integrante e os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de ente público para providenciar saneamento básico para a cidade de Assis Brasil. Conforme a sentença do 1º grau estabeleceu, o requerido deve realizar obras de saneamento básico para escoamento das águas pluviais, para evitar que […]

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Danilo Lovisaro é reconduzido ao cargo de procurador-geral do MP-AC

O governador Gladson Cameli reconduziu Danilo Lovisaro do Nascimento para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), para o biênio 2024/2026. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nessa segunda-feira (20). A votação ocorreu durante todo o dia da eleição para escolha do chefe do […]

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Mulher trans no AC ganha indenização na Justiça após plano

A servidora pública federal Michele Franco, de 30 anos, conseguiu na Justiça do Acre o direito à indenização por danos materiais e morais contra um plano de saúde que se negou a custear as cirurgias transexualizadoras para a cliente. A decisão é da juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca […]

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Desembargadora do TJAC propõe aumento do teto da requisição de

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, recebeu em seu gabinete na tarde de segunda-feira, 6, o governador Gladson Cameli. O objetivo da reunião foi debater a sugestão apresentada pela desembargadora-presidente para o aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Estado e a sanção da Lei para […]

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Decisão da Câmara Criminal do TJAC mantém condenação por abandono

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º Grau, condenando um homem que deixou desamparada por seis horas, uma criança de dois anos de idade, que estava sob a responsabilidade dele. Conforme a denúncia, a situação ocorreu em setembro de 2022 e ele teria deixado o filho de […]

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Presidente do TJAC e secretário realizam vistoria em obras estruturais

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, juntamente com o secretário estadual de Obras, Ítalo Almeida, realizaram vistoria na Cidade da Justiça e na Escola do Poder Judiciário (Esjud) nesta terça-feira (7). Com um mês de trabalho, foi possível visualizar o andamento do trabalho, confirmando que as etapas estão em […]

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TJAC concede imóvel para associação que atende crianças com TEA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu gratuitamente imóvel no centro de Brasiléia, para a Associação Mundo Singular do Alto Acre, entidade sem fins lucrativos, que presta serviços de terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A entidade poderá desempenhar suas atividades administrativas e institucionais, nas áreas de psicologia, […]

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Justiça do Acre condena partes envolvidas em golpe na compra

Na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, foi emitida uma sentença condenando solidariamente as partes envolvidas na compra e venda de um carro a pagarem R$ 7 mil ao autor do processo, que alegou ter sido vítima de um golpe na aquisição do veículo. O caso aconteceu entre três pessoas: o autor da […]

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Condenação por violência doméstica: Homem é sentenciado a quase 3

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul condenou um homem por violência doméstica. A pena pelas lesões corporais e a continuidade delitiva do crime de ameaça foi estabelecida em 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 5 meses e 12 dias de detenção. De acordo […]

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Autoridades do TJAC recebem novo sistema de automação para acelerar

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o Corregedor-Geral da Justiça do Acre, Samoel Evangelista, receberam da equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), na última sexta-feira (27) o primeiro sistema de automação massiva voltado para facilitar e agilizar o trabalho jurisdicional. À princípio a ferramenta será […]

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