A prestação jurisdicional na Paraíba será prejudicada com a extinção de 17 cartórios das varas cíveis. As estruturas serão acomodadas dentro de um cartório unificado, conforme já anunciado pelo Poder Judiciário estadual.
Pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-PB), o advogado Raoni Vita critica a ausência da instituição nesta luta pelo não fechamento das estruturas, pois a unificação vai prejudicar a advocacia e a população paraibana. “Para não se indispor com o judiciário, a atual gestão da OAB Paraíba calou, omitiu e acatou a decisão”, disse.
“Esta mudança não vai trazer benefícios. Há uma redução da força de trabalho, além de deixar extremamente prejudicado o acesso da advocacia e do cidadão aos servidores. Também cria um dificultador operacional entre magistrados e servidores. O servidor passa a ter 17 chefes, cada um com uma metodologia diferente”, explicou Raoni.
De acordo com o pré-candidato, lotar em um único cartório os pouquíssimos servidores – há varas com somente dois ativos –, longe de solucionar o baixo nível de produtividade do primeiro grau da Justiça, deve piorá-lo ainda mais, pois tende a diminuir a qualidade de algumas unidades, agora misturadas com outras que possuem rendimento sofrível.
Esta tentativa de mudança já vinha sendo denunciada e criticada por Raoni desde a unificação ocorrida com as Varas da Fazenda, diante das péssimas experiências com as Varas de Família e as de Mangabeira. Ele afirmou que a Ordem assistiu de braços cruzados, sem nada fazer, essa decisão que prejudica diretamente a advocacia e o cidadão paraibano.
“Por melhores que sejam as intenções do Tribunal, a compreensível falta de diálogo pela falta de representatividade acaba por ferir o tripé constitucional do sistema Justiça. Precisamos restaurar a respeitabilidade da OAB e da própria categoria para que haja sempre o necessário diálogo institucional real – tanto dos Poderes com a OAB, como desta com a classe – ou, quando este não solucionar por adversidades pontuais, a adoção rápida, efetiva e estratégica de medidas,enfrentando os sérios problemas existentes”, comentou.
