A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), celebrou no último final de semana um marco histórico para a advocacia do norte do país: a assinatura de um acordo de cooperação internacional com a Ordem dos Advogados da Guiana Francesa e a Ordem dos Advogados do Suriname. O
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há violação do sigilo profissional quando um advogado firma delação premiada contra cliente se o vínculo contratual foi parte de um esquema criminoso e não envolveu a efetiva prestação de serviços jurídicos. A decisão foi tomada em julgamento
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância para áreas como Direito, Medicina, Enfermagem e Psicologia. A medida, anunciada nesta segunda-feira (19), foi bem recebida pela entidade, que há anos
A primeira sessão de oitivas de testemunhas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe em 2022 foi marcada por um tenso embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus no processo. O
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (20) 17 teses jurídicas de observância obrigatória em processos trabalhistas em todo o país. As decisões foram tomadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, após consolidação do entendimento entre as turmas e a Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (20) o julgamento do “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo, composto por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal, é
O ex-analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que foi utilizado pelo então ministro Anderson Torres para ações consideradas ilegais. Vieira, indicado como testemunha de acusação pela Procuradoria-Geral da República
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC 21) para analisar a viabilidade jurídica e ambiental da exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto, mediante a técnica de fraturamento hidráulico (fracking). O caso tem relatoria do
Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), comunicou ao STF a desistência do pedido para reassumir a presidência da entidade. A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o documento, a decisão visa “restaurar a paz no futebol brasileiro” e encerrar o ciclo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não
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