Para todos aqueles que estão se preparando para a próxima edição do Exame de Ordem,que será em agosto, e almejam um melhor direcionamento sobre os principais conteúdos que serão cobrados, nos dias 5 e 16 de julho serão realizados aulões online de resolução de questões com professores especialistas e com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação utilizado na Justiça para o julgamento de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com deficiência. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Virtual de 2025 do CNJ, encerrada nesta segunda-feira (30). A partir de
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro. A decisão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26 de agosto, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788. A ação questiona as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 24/2010 e 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre
O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou, por unanimidade, o trânsito em julgado da condenação de um homem a 31 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A decisão ocorreu devido à falta de intimação da defensora dativa sobre
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não admitirá “tumulto processual” no andamento da ação que investiga a trama golpista. A declaração foi feita na decisão em que negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos sobre o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que um recurso indeferido seja novamente julgado. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Lei, no município de Pureza, que efetivava agentes de saúde e combate às endemias sem concurso público
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (30) declarar o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho notificado sobre a denúncia da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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