A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou nesta terça-feira (20) um episódio de racismo e discriminação envolvendo a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Corte. Segundo Cármen Lúcia, Vera Lúcia foi impedida de entrar em um seminário realizado na última sexta-feira (16) em Brasília,
O desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar revogando a prisão preventiva de um homem condenado por estelionato. A decisão considerou que manter o réu preso era incompatível com o regime semiaberto determinado para o início do cumprimento
A 5ª Vara Cível de Londrina (PR) rejeitou pedido de indenização de R$ 50 mil movido pela Associação dos Surdos de Londrina (ASL) contra a CNN Brasil por não disponibilizar interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sua programação. Na decisão, o juiz Alberto Junior Veloso destacou que a
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) os depoimentos no inquérito que apura tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O único depoente do dia será o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro. A audiência,
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O Processo Administrativo Disciplinar 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, decorre de apurações iniciadas em 2023 pela corte amazonense, que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, da Vara da Infância e Juventude de Goiás, após ela ser acusada de protelar por mais de cinco semanas o direito de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro,
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a decisão que validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que apresentou um atestado médico adulterado para prolongar seu afastamento. O colegiado considerou que a conduta configura quebra de confiança, autorizando
Em decisão que contrasta com a recente medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, nesta terça-feira (20), benefícios trabalhistas retroativos a procuradores, abrangendo um período superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015. A autorização ocorreu poucas horas após o CNJ proibir
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, na última sexta-feira (16/5), o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 12.830/2013 — norma que trata da condução de investigações criminais por delegados de polícia. A análise ocorria em sessão virtual iniciada no mesmo dia. Até
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido de indenização por suposta violação de direitos autorais envolvendo um grafite exibido em um vídeo promocional do TikTok, gravado no Beco do Batman, ponto turístico da cidade de São Paulo. O recurso foi apresentado pelo artista
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