Com o envelhecimento da população, questões cíveis e criminais envolvendo idosos tornam-se mais frequentes. A violência contra idosas, muitas vezes perpetrada por seus próprios filhos, é um desafio significativo. Cerca de 20% das varas lidam com casos de violência doméstica contra idosas, destacando a necessidade de abordagens específicas para proteger
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou o repasse de parte das taxas judiciais à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj). O STF, no entanto, deu parcial provimento ao recurso da OAB-RJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir o processo contra condenado que cumpriu a pena de prisão, sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de seu pagamento pelo apenado, ainda que de forma parcelada. A decisão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos LTDA a restituir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos. Dessa forma, a empresa ré deverá desembolsar a quantia de R$ 9.308,00, a título de ressarcimento. Conforme o processo,
A visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria em Brasília pode indicar uma tentativa de fuga do País para evitar uma eventual prisão, conforme avaliação dos ministros do Supremo Tribunal (STF). As informações são da Folha de S.Paulo. O jornal New York Times revelou nesta segunda-feira, 25,
Por unanimidade, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, que confirmou multa ambiental a empresa petrolífera após vazamento de combustível. O colegiado reduziu a penalidade para 5.001 Ufesps em razão da atuação imediata para interromper e minimizar os efeitos do ocorrido. Segundo os autos, o vazamento ocorreu devido a tentativa de
Gabigol foi suspenso por dois anos por fraude do exame antidoping. O julgamento, que teve início na semana passada, foi concluído nesta segunda. O atacante do Flamengo foi julgado nesta tarde pela Justiça Desportiva Antidopagem, em sessão que durou pouco mais de duas horas. A pena começou a valer a
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, determinou como inconstitucional a Lei Municipal nº 7.205/04, de Sorocaba, que instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público sob alegação de que tal
Homem-forte do governo Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, acaba de colher duas vitórias no Supremo Tribunal Federal. O plenário do STF concluiu na sexta-feira (22/3) o julgamento virtual de um recurso de Kassab e decidiu, por 6 votos a 4, arquivar dois inquéritos abertos contra
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A ré
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