A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução de seu passaporte, retido desde fevereiro, e autorização para viajar aos Estados Unidos. Bolsonaro pretende comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump, marcada
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OABRJ) deu início, nesta sexta-feira (10), a um processo de racionalização e modernização de sua estrutura administrativa. A reforma tem como principal objetivo a redução do valor da anuidade, atualmente fixado em R$ 1.193,83, a partir do segundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do débito ou sobre o valor consolidado da dívida, que consiste no valor principal corrigido acrescido de juros. A matéria é objeto do Recurso
A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de uma empresa de laticínios ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a um operador de caldeira. A decisão foi motivada pela instalação de câmeras no vestiário masculino e pelo monitoramento do tempo de utilização dos sanitários,
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, do Exército, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer as visitas de familiares ao militar, preso desde novembro de 2024 no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Azevedo foi detido no âmbito da operação Contragolpe, da Polícia Federal, sob
A música “Million Years Ago”, de Adele, deverá permanecer suspensa de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior devido à acusação de plágio da canção “Mulheres”, composta por Toninho Geraes e interpretada por Martinho da Vila. A decisão foi confirmada pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de
Uma ação publicitária do Burger King está oferecendo de graça o sanduíche para os advogados brasileiros “provarem” que seu hambúrguer não é uma cópia da concorrência. Porém, ao esquecer de incluir Santa Catarina na promoção, justamente na semana em que um catarinense está no exercício da presidência da OAB Nacional,
A Juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o Juiz Felipe Remonato, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foram convocados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para auxiliarem, de forma remota, o trabalho dos Gabinetes da Terceira Seção, por até seis meses. A
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de médio porte, afirmou que o aumento do teto de juro do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80%, anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), não é suficiente para fazer frente ao custo de captação e demais despesas administrativas
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