Relator na Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) da Câmara da decisão de Alexandre de Moraes pela prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi expulso do União Brasil, Darci de Matos (PSD-SC) vai manter a posição adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmado por uma das
Depois do sucesso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que na semana passada conseguiu no STF a declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht contra si, o ex-companheiro de chapa e sucessor de Martinelli na presidência do país tomou o mesmo caminho. Vice de Martinelli entre 2009 e 2014
O Superior Tribunal de Justiça vai analisar um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Corte recebeu o documento nesta
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a reprovação da população brasileira ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 10 pontos entre dezembro de 2023 e março de 2024. Veja os números: O levantamento ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais, após acidente ocorrido entre o carro
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Nesse período, os
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de alterar o registro de nascimento para adicionar o sobrenome do padrinho ao nome, formando assim um prenome composto. Esta decisão veio após o colegiado considerar que a legislação permite a modificação do prenome sem a necessidade
O Super Curso de Iniciação à Advocacia promovido pela OAB Roraima ocorreu com grande êxito e lotou o auditório da Seccional com novos advogados. O curso encerrado na última quinta-feira (21) contou com a presença do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, diretores, conselheiros federais e seccionais, presidentes de Comissões
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