As contas da OAB Piauí de 2022 foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), com direito a moção de louvor, nesta terça-feira (26). O responsável pela aplicação correta dos recursos da Seccional, no referido período, foi o diretor-tesoureiro da OAB Piauí, advogado Marcus Nogueira, que acompanhou o
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração na Lei de Falências, incluindo a formulação de um plano de falência, a criação do gestor fiduciário e o fortalecimento dos poderes dos credores. Com 378 votos a favor e 25 contra, o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na
Em sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (26), o Conselho Federal da OAB reprovou por 18 votos a 3 as contas do exercício 2020 da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), à época presidida por Diego Sá. O relator do processo, conselheiro federal Alessandro Callil, destacou que Diego Sá e
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis. Na decisão, o ministro negou o pedido de revisão ao considerar que reclamação constitucional não pode ser usada como instância recursal e destacou que o acórdão
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo
Por unanimidade, o Conselho Pleno OAB Nacional aprovou a alteração no rito da solenidade de prestação de compromisso de novos advogados e advogadas. O juramento passará a ser realizado com a mão sobre o peito, em vez do braço estendido. A iniciativa é do vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn.
A falta de algumas informações sobre o endereço de uma das partes não pode ser compreendida como mudança que deveria ser informada ao juízo e nem caracteriza abandono de causa. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a recurso que pedia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação Gol Contra. A ação apura a existência de um suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol com o objetivo de auferir lucros ilícitos em apostas esportivas. A Gol Contra cumpriu simultaneamente mandados
A OAB Nacional entregou, nesta terça-feira (26/3), uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024 ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma de peticionamento eletrônico do país. No entanto, tendo em vista que a proposição apresenta
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