Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (2), a extradição do cidadão belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado em seu país da suposta prática dos crimes de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro. Bit Robot De acordo com o pedido formulado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), a análise de recursos em que empresas pedem que o Tribunal delimite o início da aplicação da tese sobre os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Em fevereiro do ano
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de uma indústria que buscava reverter sua condenação ao pagamento de horas extras para um auxiliar de operação. Este profissional trabalhava em um sistema de turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12 horas diárias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que Prefeitura de Extremoz retome, em caráter de urgência, o processo de revisão do Plano Diretor do município. O documento deve, obrigatoriamente, estar em consonância com a legislação federal em vigor, corrigindo divergências do atual plano da
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, na região do Seridó potiguar. O objetivo é que essas cidades revejam os contratos firmados com escritórios de advocacia para a recuperação de valores do Fundo de
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento, porque estaria viajando. Ao anular a decisão tomada na ausência do advogado,
Conselheiro federal do CFM pelo Rio Grande do Norte, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, atual vice-presidente da autarquia, e também advogado, vem realizando um importante trabalho com ações de apoio em favor da segurança jurídica da medicina. Uma das suas atuações recentes foi na iniciativa do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) para
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um caso que envolve um condomínio tentando proibir a locação de unidades por temporada através de plataformas como o Airbnb. O recurso foi levado ao STJ devido à dispersão jurisprudencial entre os tribunais de segunda instância, que
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta a simples menção a uma autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, durante a fase inicial das investigações criminais, para atrair a competência do respectivo tribunal. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus que
Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou pela primeira vez um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar no Brasil (1964/1985). O pedido de desculpas formal em nome do Estado
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